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terça-feira, 31 de março de 2015

RN DEVERÁ NOMEAR AGENTES PENITENCIÁRIOS JÁ APROVADOS E TREINADOS

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, mantiveram a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual determinou que o Estado realizasse a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Agente Penitenciário e, nesta obrigatoriedade, não procedesse com a elaboração de um novo processo seletivo, que afrontaria a chamada “razoabilidade administrativa”.
A sentença, mantida no TJRN, também definiu a nomeação daqueles que realizaram o curso de formação, conforme Edital nº 001/2009, a medida em que forem surgindo vagas no quadro de pessoal, até que se complete o total de vagas a serem ocupadas pelos que fizeram o curso de formação.
O ente público, alegou no recurso de Agravo que o citado edital estabeleceu 400 vagas para o cargo de agente penitenciário, logo, a obrigação gerada para o Estado era de nomear igual quantitativo de aprovados no respectivo certame, podendo nomear mais 90 candidatos aprovados, caso surgissem mais vagas em decorrência de exonerações e aposentadorias. Assim, assevera que este número já seria suficiente para atender aos 500 presos provisórios.
No entanto, para os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ, não há dúvida de que, não seria razoável que a Administração convocasse novo concurso para provimento de cargos idênticos àqueles aos quais já existiriam candidatos definitivamente aprovados em concursos anteriores e que fizeram, inclusive, o Curso de Formação Profissional para ingresso na carreira.
A decisão também fundamentou que a conduta da Administração em onerar os cofres públicos para formação de novos agentes carcerários e, após sua aprovação no referido curso, não providenciar a integração destes no quadro de Agentes Penitenciários foge igualmente à razoabilidade, pois, conforme salientado pelo Ministério Público Estadual, afronta aos princípios constitucionais da economicidade e efetividade.
“Na realidade, embora o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Secretário da Justiça e Cidadania, tenha informado que foram nomeados mais de 600 (seiscentos) candidatos aprovados, presume-se que a Administração Pública não teria dado prosseguimento aos atos necessários para que os candidatos aprovados nas demais fases fizessem o referido curso se não houvesse necessidade de dar efetivo provimento aos cargos, seja porque visava cumprir decisões judiciais anteriores, seja pela situação em que se encontra o sistema carcerário estadual”, enfatiza o relator do recurso, desembargador Amaury Moura Sobrinho.
JORNAL DE HOJE VIA CB HERONIDES

UFRN É CONSIDERADA A MELHOR UNIVERSIDADE DO NORTE E NORDESTE

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é considerada a melhor universidade do Norte e Nordeste segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), estatística publicada pelo Ministério da Educação (MEC). Esta é terceira vez que a UFRN que recebeu este prêmio, ficando a frente da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O índice é calculado a partir de avaliações dos programas de pós-graduação, da distribuição dos universitários entre os diferentes níveis de ensino, e do rendimento dos alunos de cada instituição no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) de 2011 a 2013. As carreiras de cada ramo do conhecimento passam pela avaliação a cada três anos. No ano passado, foram examinados pelo MEC os cursos da área da Saúde.

segunda-feira, 30 de março de 2015

POLÍCIA MILITAR IRÁ CONVOCAR 709 CONCURSADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS


O Comando da Polícia Militar (PM) informou que até o fim do mês irá divulgar a relação com os nomes dos 709 convocados para a última fase do concurso para soldado, que seria o curso de formação.

Os exames de saúde foram realizados entre os dias 9 e 23 de dezembro de 2014, de acordo com a convocação via Diário Oficial do Estado (DOE) na publicação de 14 de novembro. Os candidatos aprovados no concurso que forem considerados aptos do ponto de vista clínico, médico e psicológico passarão oito meses no Curso de Formação de Praças (CFP), e só depois serão distribuídos entre as unidades de menor efetivo.

Durante a formação, receberão uma bolsa mensal no valor de um salário mínimo (R$ 788). O comandante da PM lembra que, apesar do Estado ter ultrapassado o limite prudencial, o Governo tem que dispor dos recursos para o CFP, uma vez que a convocação dos concursados para os exames foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A decisão foi do juiz Cícero Martins, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo ao pedido feito pela Associação dos Praças da Polícia Militar do RN (Aspra-RN).

O número de convocados equivale a aproximadamente 15% do déficit existente na PM, que atualmente é de 4.800 homens, com base na Lei de Fixação de Efetivo, que para o RN prevê a necessidade de 13.500 policiais. O concurso ocorreu em 2005 e o prazo de validade terminou em 10 de janeiro de 2011.

Fonte - 190 RN

sábado, 28 de março de 2015

IFPB É AUTORIZADO A CONVOCAR 233 PROFESSORES E TÉCNICOS

Foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira a liberação de 233 vagas para o Instituto Federal da Paraíba (IFPB). O Ministério da Educação confirmou a liberação imediata de 139 vagas de professores e 94 de técnico-administrativos. A instituição pretende fazer em breve a contratação das vagas liberadas pelo MEC. Segundo o IFPB, a expectativa é que ainda no primeiro semestre comece a ser montado o edital para novo concurso público para áreas onde não existam candidatos habilitados a exercerem as funções disponíveis para ocupação. Segundo o IFPB, os novos servidores vão reforçar, prioritariamente, o quadro de pessoal dos campi em implantação de Santa Rita, Itabaiana, Esperança, Itaporanga e Catolé do Rocha. Também serão reorganizados os quadros dos demais prédios do IFPB no Estado.

As vagas são para as funções de assistente de aluno, assistente de laboratório, auxiliar de biblioteca, auxiliar em administração, auxiliar em assuntos educacionais, assistente em administração, desenhista-projetista, revisor de textos Braille, técnico em laboratório, técnico de tecnologia da informação, técnico em agropecuária, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico em mecânica, técnico em segurança no trabalho, tradutor e intérprete de linguagem de sinais, analista de tecnologia da informação, arquivista, assistente social, engenheiro, médico pedagogo, secretário executivo, técnico em assuntos educacionais, tecnólogo-formação e professor. 

O diretor de gestão de pessoas do IFPB, Aguinaldo Tejo, explicou que de acordo com as normas internas, antes de qualquer nomeação, haverá a abertura de um edital de remoção interna dos servidores para, em seguida, chamar os concursados. “Temos ainda que cumprir algumas obrigações do concurso docente e há casos em que não temos concursados para os novos códigos de vaga aí faremos novo concurso público”, disse.

sexta-feira, 27 de março de 2015

LINDO ANIMAL: GAMBÁ PIGMEU OCIDENTAL

Quem foi que disse que um gambá não pode ser fofinho? Com certeza pessoas que não conhecem o pequeno gambá pigmeu. Essa espécie que só habita a Austrália, é peludinha e apresenta longos bigodes.  Eles vivem no meio do mato e podem ser encontrados em diversos lugares da Austrália, sendo que eles dão preferências a lugares que tem variadas plantas típicas.
Com um corpo de apenas 7,7 centímetros de comprimento, mas uma cauda de 8 cm, esses gambás podem ser considerados pequenos. Porém eles ainda são uma das maiores espécies de  gambás pigmeus do mundo. Os outros membros menores de sua família (Burramyidae), são encontrados também na Austrália, na Indonésia, na Papua Nova Guiné e na Tasmânia. A menor espécie dessa família vive na Tasmânia e tem 6,5 cm de comprimento, pesando 9 gramas. Além disso os cientistas acreditam que existem algumas espécies de gambás pigmeus que ainda não são conhecidas, vivendo escondidas nas montanhas.
Os gambás pigmeus ocidentais entram em hibernação, num estado de mini torpor, quando a comida é escassa e as temperaturas caem. Nesse período eles entram num sono profundo por vários dias. Geralmente o período que eles ficam sem se alimentar e sem tomar água é de no máximo 8 dias. Além disso nesse período a temperatura corporal, o consumo de oxigênio e a frequência cardíaca desses animais cai drasticamente. É também nesse período que os cientistas conseguem encontra-los e estuda-los mais a fundo, visto que quando eles estão ativos é muito difícil de conseguir seguir um por muito tempo.
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Essa espécie que só habita a Austrália, é peludinha e apresenta longos bigodes. 
Quando não estão hibernando os gambás pigmeus marsupiais fica andando pelas árvores, se alimentando de néctar, pólen, aranhas e insetos, sem contar qualquer outra coisa que esteja ao alcance de suas ágeis e habilidosas patinhas rosas.
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Com um corpo de apenas 7,7 centímetros de comprimento, mas uma cauda de 8 cm,
 esses gambás podem ser considerados pequenos. Porém eles são uma das maiores 
espécies de gambás pigmeus do mundo. Foto: thewildlifediaries
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Os gambás pigmeus ocidentais entram em hibernação, num estado de mini torpor, quando a 
comida é  escassa e as temperaturas caem. Foto: twitter
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Quando estão em hibernação, são encontrado com o corpo dobrado, cauda enrolada, orelhas 
dobradas sobre o rosto e punhos cerrados. Foto: beforeitsgone
Fonte: australiangeographic  via Diário de biologia via Blog Cantinho da Francicleide

quinta-feira, 26 de março de 2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS: APROVADO AUMENTO DE PENA PARA QUEM MATAR POLICIAL EM SERVIÇO

 Por Agência Câmara via blog   da Soldado Glaucia
O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).
Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.
O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém.
Votação de destaque
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu destaque para votação em separado para retirar do texto o dispositivo que torna crime hediondo a lesão corporal a agentes de segurança e seus parentes. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bueno, autor do destaque.

CONTRAN VOLTA A ADIAR PRAZO PARA TROCA DE EXTINTORES EM CARROS

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) voltou a adiar a data limite para que os motoristas instalem os extintores de incêndio tipo “ABC” nos carros. O prazo agora é o dia 1º de julho.
A exigência já tinha sido adiada antes. O primeiro prazo estabelecido foi 1º de janeiro e depois 1º de abril. Agora o motorista ganha mais 90 dias para fazer a instalação do equipamento que controla fogo em estofados, tapetes e painéis.
O novo prazo foi dado após pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em razão da dificuldade de motoristas encontrarem o novo modelo de extintor. O pedido dele foi feito no início do mês e acatado em reunião do Contran, realizada nesta quarta.
Os carros fabricados a partir de 2010 já são equipados com esse tipo de extintor, com carga à base de bicarbonato de sódio e validade de cinco anos. Os antigos extintores, da categoria “BC”, são eficazes somente contra chamas em equipamentos elétricos ou provocadas por líquidos inflamáveis.

Blog de Magno Cesar